"INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE PERÍMETRO URBANO."

Exmo. Senhor Quedes Cunha Presidente da Câmara de Vereadores de São Sebastião da Bela Vista. Excelentíssimo Senhor Presidente, Por meio deste documento, venho respeitosamente solicitar que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal uma proposta para considerar a instalação de placas indicando "perímetro urbano", acompanhadas do nome da cidade, nas quatro entradas de São Sebastião da Bela Vista. Características principais - Objetivo: informar aos motoristas sua localização e a proximidade de áreas com maior densidade populacional. - Localização: ficará na entrada da cidade, no local onde se inicia a zona urbana. - Orientação: É direcionada aos veículos que estão chegando à cidade. - Conteúdo: Poderá exibir o nome da cidade ou a frase "perímetro urbano", bem como dados como limites de velocidade. - Função: Além de transmitir informações, também tem a função de alertar e chamar a atenção para alterações nas leis de trânsito, como diminuição da velocidade ou aumento do fluxo de pedestres na área. JUSTIFICATIVAS: Orientação e Localização: As placas orientam os motoristas ao longo do percurso, sinalizando o início da área urbana, o que é fundamental para moradores e visitantes que geralmente têm dificuldade em identificar o local sem a sinalização adequada. Segurança Viária: A demarcação do perímetro urbano funciona como um alerta para os motoristas sobre a mudança de uma via rural, como rodovia ou estrada, para uma via urbana. Isso é essencial, pois os centros urbanos abrigam um maior número de usuários em situação de vulnerabilidade, como pedestres e ciclistas, o que exige maior atenção e velocidades adequadas, geralmente mais baixas do que as das rodovias. Regulamentação de Velocidade: A sinalização do início do perímetro urbano indica implicitamente a mudança nos limites de velocidade estabelecidos pelo CTB para áreas urbanas (geralmente 60 km/h em vias arteriais, 40 km/h em vias coletoras e 30 km/h em vias locais, a menos que haja outra sinalização específica), contribuindo para a redução de acidentes. Aplicação da Legislação de Trânsito: Para aplicar adequadamente as leis e normas de trânsito específicas para cada tipo de via (rural ou urbana), é necessário delimitar de forma clara o perímetro urbano. A ausência dessa sinalização pode comprometer a validade de autuações por infrações cometidas no local. Organização do Fluxo: A sinalização adequada contribui para a melhoria da fluidez e organização do tráfego, permitindo que os usuários adotem comportamentos compatíveis com o ambiente em que estão entrando. Agradeço pela atenção e estou à disposição para fornecer mais informações, se necessário. Atenciosamente, Juares Dias Monteiro