REANÁLISE AO PEDIDO DE INCENTIVOS FISCAIS

Exmo. Senhor Gerson Arlindo de Souza Presidente da Câmara de Vereadores de São Sebastião da Bela Vista. Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, acrescentei algumas considerações e solicito um reanálise e, se possível, a aprovação de uma legislação que isente o pagamento do ISSQN, IPTU e demais taxas para empresas que atuem ou venham a atuar no município, dedicadas a atividades relacionadas a Serviços de Informática, tais como: I - análise e desenvolvimento de sistemas; II - programação; III - processamento de dados; IV - elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos; V - licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; VI - suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de computação e bancos de dados; VII - planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. Justificativas: “Incentivos fiscais podem ser um diferencial competitivo para atrair empresas que estão buscando um local para se instalar ou expandir suas operações, especialmente em um setor tão dinâmico como o de tecnologia.” “A concentração de empresas do setor de informática em um município pode criar um ambiente favorável à inovação, colaboração e desenvolvimento de novas tecnologias, fortalecendo a imagem do município como um polo de referência na área.” A ideia é que os benefícios fiscais da lei não sejam concedidos automaticamente, mas sim mediante critérios pré-definidos e regulamentação específica por decreto para cada empresa. Ou seja, a empresa precisará demonstrar o cumprimento dos requisitos legais e passar por um processo de análise antes de usufruir dos benefícios. A aprovação de legislação específica, especialmente a que trata de incentivos fiscais, pode aumentar a atratividade de um município para empresas. Incentivos como isenções ou reduções de impostos podem reduzir custos operacionais e atrair empresas em busca de economia. Sem mais para o momento, subscrevo-me, Att, Juares Dias Monteiro Entretanto, tais benefícios não são automáticos e dependem de um procedimento formal. As empresas interessadas deverão protocolar junto ao setor competente da Prefeitura um pedido formal de isenção tributária, contendo todas as informações necessárias para a análise. tais como: descrição detalhada da atividade exercida ou a ser exercida, plano de negócios, potencial de geração de empregos diretos e indiretos, investimentos previstos, localização do empreendimento, entre outros dados que fundamentem a solicitação.