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Exmo. Senhor Gerson Arlindo de Souza Presidente da Câmara de Vereadores de São Sebastião da Bela Vista. Excelentíssimo Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente, através do presente encaminho uma sugestão, referente a transformação do Bairro das Furnas em distrito. Justificativa: “O distrito permitirá que os moradores tenham voz ativa na tomada de decisões, com a criação de conselhos deliberativos e estruturas de participação cidadã.” “O distrito terá recursos próprios para investir em infraestrutura, saúde, educação, cultura e lazer, com foco nas necessidades locais.” “A criação de um distrito permitirá que a comunidade tenha sua identidade e cultura valorizadas e promovidas, fortalecendo o senso de pertencimento.” “A transformação de um bairro em distrito pode incentivar o empreendedorismo e a economia local, com a criação de espaços para pequenos negócios, a promoção do turismo e a valorização da cultura local.” Sem mais para o momento, subscrevo-me, Att, Juares Dias Monteiro Requisitos para criação de distritos estão especificados na Lei (estadual) Complementar nº 37, de 18/01/1995, artigo 32. “A transformação de um bairro em distrito em Minas Gerais, no contexto da Fundação João Pinheiro (FJP), envolve a elaboração de estudos e memorial descritivo para sustentar a lei municipal de criação do distrito. A Fundação João pinheiro é o órgão oficial responsável por tratar das linhas divisórias distritais e municipais, e o município interessado deve contratá-la para realizar esse trabalho.”

Exmo. Senhor Gerson Arlindo de Souza Presidente da Câmara de Vereadores de São Sebastião da Bela Vista. Excelentíssimo Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente, através do presente, encaminhar solicitação para que seja protocolado ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres, pedindo a inclusão do município de São Sebastião da Bela Vista MG como seção da linha São Tomé das Letras(MG) x São Paulo(SP), operada pela Empresa Santa Cruz. Benefícios: Aumento do fluxo de pessoas e mercadorias: “Uma linha interestadual facilita o deslocamento de moradores para outras cidades e estados, seja para turismo, trabalho, estudo ou tratamento de saúde. Além disso, o transporte de mercadorias se torna mais eficiente, impulsionando o comércio local e regional.” Desenvolvimento do turismo: “A facilidade de acesso atrai visitantes de outras regiões, movimentando a economia local através do setor de hospedagem, alimentação, lazer e serviços.” Estímulo à economia local: “O aumento do fluxo de pessoas e mercadorias impulsiona o comércio, os serviços e a produção local, contribuindo para o crescimento econômico da cidade e região.” Melhoria da qualidade de vida: “O acesso facilitado a serviços de saúde, educação e lazer em outras cidades pode melhorar a qualidade de vida da população local.” Redução de custos e tempo de viagem: “Em comparação com outros modais, o transporte rodoviário por ônibus pode ser mais econômico e rápido em algumas rotas.” Acessibilidade para todos: “O transporte por ônibus é uma opção acessível para diferentes faixas de renda e condições físicas, promovendo a inclusão social.” Link para consulta sobre o prefixo da linha e horários: https://quadros-horarios.antt.gov.br/ Link: Protocolo Digital, utilizando o seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/pt br/servicos/protocolar-documentos-junto-a agencia-nacional-de-transportes-terrestres-antt Sem mais para o momento, subscrevo-me Att, Juares Dias Monteiro

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/ MG. MODALIDADE: DISPENSA LEI 14.133-21 TIPO: MENOR PREÇO/POR ITEM DATA JULGAMENTO: 08/07/2025 HORÁRIO: 10:45 HRS. STATUS: FINALIZADO.