PARLAMENTARES
REUNIÃO ORDINÁRIA
Acompanhe as últimas deliberações aprovadas, em Plenário, na Câmara Municipal:
-Projeto de Lei n.º 65/2025 - do Executivo - "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2026-2029 e dá outras providências. "
-Projeto de Lei n.º 66/2025 - do Executivo - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de São Sebastião da Bela Vista para o Exercício Financeiro de 2026. "
-Projeto de Lei n.º 78/2025 - do Executivo - "Dispõe sobre a alteração de valores da taxa mensal de fornecimento de água no Município de São Sebastião da Bela Vista."
-Projeto de Lei n.º 79/2025 - do Executivo - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hidrômetro para pedidos de ligação de água no Município de São Sebastião da Bela Vista e dá outras providências."
-Projeto de Lei n.º 80/2025 - do Executivo - "Dispõe sobre a Fixação da remuneração dos Conselheiros Tutelares no município de São Sebastião da Bela Vista e dá outras providências."
-Projeto de Lei n.º 82/2025 - do Executivo - "Autoriza a regularização do Loteamento consolidado ‘Nova Bbela Vista’ no município de São Sebastião da Bela Vista, em conformidade com a artigo 40 da lei 6.766/99 e dá outras providências"
-Projeto de Resolução n.º 08/2025 - do Legislativo - "Aprova as contas do exercício financeiro de 2024, processo nº 1.189.063, conforme Parecer do TCE/MG e dá outras providências."
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