por Denilson Silvério
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última modificação
10/07/2025 09h17
Exmo. Senhor
Gerson Arlindo de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores de São Sebastião da Bela Vista.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, através do presente encaminho uma sugestão, referente a transformação do Bairro das Furnas em distrito.
Justificativa: “O distrito permitirá que os moradores tenham voz ativa na tomada de decisões, com a criação de conselhos deliberativos e estruturas de participação cidadã.”
“O distrito terá recursos próprios para investir em infraestrutura, saúde, educação, cultura e lazer, com foco nas necessidades locais.”
“A criação de um distrito permitirá que a comunidade tenha sua identidade e cultura valorizadas e promovidas, fortalecendo o senso de pertencimento.”
“A transformação de um bairro em distrito pode incentivar o empreendedorismo e a economia local, com a criação de espaços para pequenos negócios, a promoção do turismo e a valorização da cultura local.”
Sem mais para o momento, subscrevo-me,
Att,
Juares Dias Monteiro
Requisitos para criação de distritos estão especificados na Lei (estadual) Complementar nº 37, de 18/01/1995, artigo 32.
“A transformação de um bairro em distrito em Minas Gerais, no contexto da Fundação João Pinheiro (FJP), envolve a elaboração de estudos e memorial descritivo para sustentar a lei municipal de criação do distrito. A Fundação João pinheiro é o órgão oficial responsável por tratar das linhas divisórias distritais e municipais, e o município interessado deve contratá-la para realizar esse trabalho.”
Localizado em
Transparência
/
Ouvidoria
