Acompanhe as principais deliberações, aprovadas em Plenário, na Câmara Municipal:

-Projeto de Lei Complementar n.º 001/2026 - do Legislativo - "ALTERA A LEI Nº 982/2007 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2015, ALTERANDO A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E ASSESSOR JURÍDICO ADJUNTO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autoria Mesa Diretora - Matéria aprovada em Única Discussão – 01 (um) voto contrário do Ver. Guilherme Lucio e 07 (oito) votos favoráveis dos demais vereadores na Reunião Ordinária 06/2026.

-Projeto de Lei n.º 03/2026 - do Legislativo - "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E NA SINALIZAÇÃO DE VAGAS RESERVADAS, BEM COMO AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG." – Autoria Ver. Kedinho - Matéria aprovada em Única Discussão por 08 (oito) votos favoráveis na Reunião Ordinária 06/2026.

-Projeto de Lei n.º 04/2026 - do Legislativo - "INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." – Autoria Ver. Franciele -Matéria aprovada em Única Discussão por 08 (oito) votos favoráveis na Reunião Ordinária 06/2026.

-Projeto de Lei n.º 014/2026 - do Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 2026." – Matéria aprovada em Única Discussão por 08 (oito) votos favoráveis na Reunião Ordinária 06/2026.

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