Acompanhe as últimas deliberações aprovadas, em Plenário, na Câmara Municipal:

-Requerimento nº 01/2026 – Autor Vereador Guilherme Lúcio de Paiva - "Requer cópias de empenhos e notas fiscais de empresas relativos a contratos constantes no Portal Transparência." Aprovado em Plenário na Reunião Ordinária nº 001 de 03 fevereiro de 2026.

-Projeto de Lei n.º 001/2026 - do Legislativo - "Atualiza Tabela de Vencimentos Básicos e Progressão dos Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista e dá outras providências." Aprovado em Plenário na Reunião Ordinária nº 001 de 03 fevereiro de 2026.

-Projeto de Resolução n.º 001/2026 - do Legislativo - "Dispõe sobre a oficialização dos Meios Eletrônicos de Comunicação da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista e dá outras providência." Aprovado em Plenário na Reunião Ordinária nº 001 de 03 fevereiro de 2026.

-Projeto de Lei n.º 003/2026 - do Executivo - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da Celebração de Termo de Colaboração, à Entidade sem fins lucrativos "Hospital de Gimirim", nos Termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 C.C Lei Federal nº 4.320/1964, e Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências."  Aprovado em Plenário na Reunião Ordinária nº 001 de 03 fevereiro de 2026.

-Projeto de Lei n.º 006/2026 - do Executivo - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Bem Imóvel Público à Empresa Corpo Dourado Indústria de Cosméticos e Perfumaria LTDA, com encargos, e dá outras providências." Aprovado em Plenário na Reunião Ordinária nº 001 de 03 fevereiro de 2026.

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