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Venho, por meio deste, registrar uma denúncia e solicitação de providências referentes à presença de um cachorro dentro das dependências da sede da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista. Ao adentrar o prédio público, é possível observar que o animal circula livremente nas instalações, o que tem causado receio e desconforto entre os cidadãos e servidores que frequentam o local. Entendemos que o ambiente público deve prezar pela segurança, higiene e tranquilidade de todos. Dessa forma, solicitamos que a Prefeitura adote as medidas cabíveis para garantir que o animal seja retirado e encaminhado a um local adequado, respeitando as normas de bem-estar animal e de segurança sanitária. Caso nenhuma providência seja tomada, informamos que o fato poderá ser encaminhado aos órgãos de imprensa (EPTV) e demais autoridades competentes para as devidas apurações. Contamos com a atenção e responsabilidade deste órgão público para solucionar o caso.

Há relatos de servidores, especialmente maquinistas e motoristas, que estariam utilizando veículos oficiais para se deslocarem até suas residências no horário de almoço. Há ainda informações de que outros motoristas estariam realizando o deslocamento desses servidores, inclusive em locais da zona rural ou em regiões mais distantes. Considerando que a maioria dos servidores leva sua própria refeição ou se desloca por meios próprios, essa situação gera dúvidas quanto ao uso adequado dos veículos públicos e à igualdade de tratamento. Questiona-se, ainda, se tais servidores não recebem vale-refeição/vale-alimentação. Diante disso, solicito que os fatos sejam devidamente verificados e, caso confirmados, que sejam adotadas as providências necessárias.

Exmo. Senhor Quedes Cunha Presidente da Câmara de Vereadores de São Sebastião da Bela Vista. Assunto: Sugere a cessão/doação do prédio atual da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal e construção de nova sede . JUARES DIAS MONTEIRO, brasileiro, solteiro, Corretor de Imóveis, residente em Pouso Alegre/São Sebastião da Bela Vista, portador do RG nº MG 2 962419 e CPF 495.630.766-72, no uso de suas atribuições como cidadão, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte SUGESTÃO DE AÇÃO ADMINISTRATIVA: I – DA PROPOSTA Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, em parceria com o Poder Executivo (Prefeitura), inicie os estudos de viabilidade para: 1. Ceder ou doar o prédio atual onde funciona a Câmara Municipal para a Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista, para que seja instalado um centro de atendimento unificado ao cidadão ou repartições administrativas, reduzindo custos de aluguel da prefeitura. A Câmara receberia um terreno doado pela prefeitura para a construção de sua nova sede. 2. Construir uma nova sede para o Poder Legislativo em um novo local, com acessibilidade, tecnologia, espaço para comissões e melhor atendimento à população. II – DA JUSTIFICATIVAS A presente sugestão fundamenta-se nos seguintes pontos: • Otimização do Patrimônio: O prédio atual, por sua localização central, é ideal para a Prefeitura centralizar serviços ao cidadão, enquanto a Câmara pode se instalar em área que demande revitalização urbana ou melhor acessibilidade. • Modernização do Legislativo: Uma nova sede permitirá a instalação de tecnologias modernas ( acessibilidade plena para pessoas com deficiência), espaços amplos para comissões, plenário moderno e tecnologia, além de salas adequadas para os vereadores atenderem à população, algo fundamental na administração pública. • Parceria entre Poderes: Demonstra alinhamento entre a Câmara e a Prefeitura na otimização do patrimônio público municipal. • Valorização da Região: A edificação de uma nova sede moderna, com espaços abertos e praças, poderá fomentar o progresso econômico e social da área selecionada. III – DOS PEDIDOS Diante do exposto, solicito que esta sugestão seja encaminhada à Mesa Diretora e às Comissões pertinentes para análise e, se possível, que um vereador adote a ideia e a transforme em uma Indicação formal ao Prefeito, visando dar andamento ao projeto. Agradeço a atenção e me coloco à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, Juares Dias Monteiro

Primeiro Termo de Prorrogação ao Contrato nº 01/2024, fundado no Processo nº 01/2024, para contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria SST para atendimento da Legislação Vigente e manutenção das Atividades da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, que entre si fazem, de um lado Câmara Municipal de Bela Vista, do outro a Empresa Mérito Consultoria, Assessoria Ocupacional e Serviços LTDA.

Primeiro Termo de Prorrogação ao Contrato nº 08/2023, fundado no Processo nº 08/2023 para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria de Materiais compreendidos no Setores de Compras, Licitações, Almoxarifado e Patrimônio, para manutenção das atividades da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista.

Primeiro Termo de Prorrogação do Contrato nº 02/2024, fundado no Processo nº 03/2024, para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de manutenção de computadores e rede de internet da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista.

Primeiro Termo de Prorrogação ao Contrato nº 04/2024, fundado no Processo nº 09/2024 para contratação de Empresa Especializada para instalação e fornecimento de provedor de acesso à Internet via fibra óptica de velocidade de no mínimo de 1000 mbps de download e de 500 mbps para upload, com disponibilidade dos equipamentos necessários para viabilizar o acesso, para atender as necessidades da Câmara Municipal, que entre si fazem, de um lado a Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, e de outro, a Empresa G6 Telecomunicações LTDA.

SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 12/2023, FUNDADO NO PROCESSO Nº 020/2023, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CESSÃO DE DIREITO DE USO TEMPORÁRIO DE SISTEMA INTEGRADO NOS MÓDULOS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL E A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG.